Proposta de Alteração Regime Jurídico do Associativismo Jovem , Lei 23/2006

Caros/as dirigentes associativos/as,

Está atualmente a ser discutida, por proposta do atual Governo, a alteração ao Regime Jurídico do Associativismo Jovem, Lei n.º 23/2006, de 23 de junho.

A FNAJ – Federação Nacional das Associações Juvenis, estrutura representativa das associações juvenis de base local e das Federações Regionais/ Distritais de associações juvenis, entende que a proposta de revisão apresenta algumas alterações que vão contra o movimento associativo jovem, ao seu reforço e crescimento e não corresponde às reais necessidades, objetivos e interesses dos/as jovens e de todos e todas que, por todo o país, trabalham afincadamente e de uma forma voluntária pelo desenvolvimento das comunidades locais e do espírito de cidadania que se pretende valorizar neste movimento.

A revisão do regime jurídico proposta pelo Governo tem o apoio da FNAJ no que diz respeito a alguns benefícios fiscais e isenções nela contemplados, alcançados face a um longo processo de reivindicações e de trabalho desta Federação nacional nesta matéria. Todavia, estes avanços revelam-se pouco ambiciosos e insuficientes, face ao enorme papel social que o movimento tem nas comunidades onde está inserido.

Face ao anteriormente apresentado e à insatisfação da FNAJ perante a atual proposta de Lei do Governo, a FNAJ tem encetado um conjunto de audiências com os agentes políticos para exposição dos receios do movimento associativo juvenil que não se revê em algumas propostas inseridas na revisão da Lei do Associativismo Jovem.

Em consonância com todas as Federações Regionais e Distritais de Associações Juvenis foi elaborado um memorando com a Posição da FNAJ e do Movimento Associativo Juvenil.

Consulta aqui Memorando da FNAJ