FNAJ - Como Constituir uma Associação Juvenil

AS DIFERENTES FORMAS DE COMO CONSTITUIR UMA ASSOCIAÇÃO JUVENIL

De acordo com a Constituição Portuguesa fazer parte de uma associação é um direito inalienável de todos os portugueses. Fazer parte de uma associação juvenil possibilita ao jovem dinamizar e empreender determinados objetivos em grupo, tendo em vista um objetivo comum.

A Lei n.º 23/2006 alterada e republicada pela Lei nº 57/2019 estabelece o regime jurídico de associativismo jovem. 

São consideradas associações juvenis as associações com mais de 80% de associados com idade igual ou inferior a 30 anos, em que o órgão executivo é constituído por 80% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos e liderada por um jovem com idade igual ou inferior a 30 anos.

Independentemente da via que se escolha para a constituição de uma Associação Juvenil, há 4 passos comuns a todo o processo, a saber:

 

Constituição do Grupo de Trabalho
Reunião de Fundação e Elaboração de Estatutos
Convocação de uma Assembleia Geral
Transcrição para Livro de Atas

VIAS POSSÍVEIS PARA CONSTITUIR UMA ASSOCIAÇÃO JUVENIL

Associação na Hora
Registo Notarial
Reconhecimento das Associações perante o IPDJ
Inscrição no RNAJ - Registo Nacional de Associações Juvenis

MINUTAS DE ATAS

Ata de Constituição de uma Associação Juvenil

Ata da primeira Eleição dos Órgãos Sociais 

Ata de Tomada de Posse

 

São mais de 1500 as associações juvenis em Portugal que dão, quotidianamente, resposta às mais diversas necessidades sociais, de forma cada vez mais organizada, articulando um amplo movimento baseado numa aposta livre, interessada e solidária. Genericamente elas contribuem para melhorar a qualidade de vida das comunidades e caracterizam-se por serem entidades abertas, dispostas a acolher qualquer jovem interessado nos seus objetivos e nas suas iniciativas.

As associações juvenis são um importante fator de desenvolvimento pessoal, mas também um imprescindível motor de desenvolvimento social. São, por um lado, escolas de cidadania, espaços de participação, de trabalho em equipa e de aprendizagem contínua. Por outro, contribuem para a melhoria da qualidade de vida da sociedade, defendendo os interesses dos/as jovens, especialmente aqueles em situação de desvantagem social, colaborando na resolução de necessidades sociais concretas e gerando, com originalidade, novas propostas alternativas de melhoria das comunidades.

As associações juvenis trabalham na prossecução de fins sociais fundamentais tão diversos e abrangentes como: a defesa do meio ambiente; a inserção social de jovens e coletivos em situação de exclusão; a prevenção da marginalidade; a defesa dos direitos humanos; o desenvolvimento das comunidades na promoção da cultura, do desporto e da educação, entre muitas outras. Nestes domínios têm uma ação determinante incidindo direta e instantaneamente nos problemas, fazendo de alavanca na busca de soluções, criando estrutura social e dando cobertura a ideias e movimentos transformadores.

Os valores que as associações juvenis promovem – como a justiça, solidariedade, entrega, responsabilidade, cooperação, consciência social, tolerância e respeito  – são valores irrenunciáveis para o bem estar da sociedade. Ao darem protagonismo público aos jovens e potenciando a sua participação efetiva, as associações juvenis contribuem para garantir os seus direitos de cidadania, reforçando a componente democrática da sociedade e uma visão plena do exercício dos direitos e deveres dos/as cidadãos/as.

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