Mensagem da Direção

Júlio Oliveira - Presidente da FNAJ

Júlio Oliveira - Presidente da FNAJ

JUVENTUDE EM CONTÍNUO DESAFIO!

A história recente de Portugal e do mundo pauta-se de transcendentes mudanças no plano económico com real e, muitas vezes, penoso impacto na maioria da população, em particular junto dos jovens. Vivemos um "momento chave" para desafiar os responsáveis públicos e políticos a repensar e redefinir o papel do Estado e da Sociedade como um todo.

Emerge, assim, uma oportunidade singular para afirmar em tónica ampla e sonora as virtuosidades do Associativismo Juvenil.

Apostar nos jovens e nas suas associações resulta num efeito multiplicador com retorno positivo para a sociedade: não só sob a forma de concretizações de inquestionável ressonância e utilidade para as comunidades em áreas como o apoio social, ambiente, cultura, promoção do património, defesa dos direitos humanos, entre outras, mas também pela mais valia educativa na sua componente não-formal, capacitando os jovens para o exercício de uma cidadania mais consciente e interventiva.

Assim é assumido o desafio da FNAJ em contribuir para uma imagem e promoção, de facto, de um movimento associativo juvenil português vibrante, engenho vital para o desenvolvimento do país. Consciente da responsabilidade e da esfera de oportunidades que esta expressão do associativismo assume, a FNAJ pugnará por se (continuar a) assumir como parceira estratégica séria, crítica e atenta na relação com o Estado. A sua voz será interventiva e reivindicativa no sentido de maximamente se rentabilizarem os recursos públicos que interessam aos jovens, com foco particular naqueles que directamente dependem da tutela da juventude.

Hoje, mais do que nunca, a Portugal exige-se uma efectiva emancipação dos seus cidadãos. Surge aqui o palco associativo juvenil não só como instrumento oportuno para esse fim, mas, mais ainda, como profunda necessidade enquanto espaço para as Novas Gerações aguçarem a criatividade, o espírito empreendedor e experimentarem, na primeira pessoa, os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade.

Estes são desafios da FNAJ! Desafios comuns a todos nós, jovens dirigentes associativos.

Associativismo Juvenil
Orgãos Sociais
Estatutos
Regulamento
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Federações
Como ser Filiado

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    São mais de 1500 as associações juvenis em Portugal que dão quotidianamente resposta às mais diversas necessidades sociais de forma cada vez mais organizada articulando um amplo movimento baseado numa aposta livre, desinteressada e solidária. Genericamente elas contribuem para melhorar a qualidade de vida da sociedade e caracterizam-se por ser entidades abertas, dispostas a acolher qualquer pessoa interessada nos seus objectivos e nas suas iniciativas.

    As associações juvenis têm revelado ser um importante factor de desenvolvimento pessoal mas também um imprescindível motor de desenvolvimento social. São, por um lado, escolas de cidadania, espaços de participação, de trabalho em equipa, de aprendizagem contínua. Por outro, contribuem para a melhoria da qualidade de vida da sociedade, defendendo os interesses dos jovens especialmente aqueles em situação de desvantagem social, colaborando na resolução de necessidades sociais concretas e gerando, com originalidade, novas propostas alternativas de melhoria das comunidades.

    As associações juvenis trabalham na prossecução de fins sociais fundamentais: defesa do meio ambiente, a inserção social de jovens e colectivos em situação de exclusão; prevenção da marginalidade; defesa dos direitos humanos; desenvolvimento das comunidades na promoção da cultura, do desporto e da educação…
    Nestes domínios têm uma acção determinante incidindo directamente e instantaneamente nos problemas fazendo de alavanca na busca de soluções, criando estrutura social e dando cobertura a ideias e movimentos transformadores.

    Os valores que as associações juvenis promovem – justiça, solidariedade, entrega, responsabilidade, cooperação, consciência social… – são valores irrenunciáveis para o bem estar da sociedade.
    Ao darem protagonismo público aos jovens e potenciando a sua participação e cultura participativa contribuem para garantir os direitos de cidadania, reforçando a componente democrática da sociedade e uma visão plena do exercício dos direitos e deveres dos cidadãos.

    • Direcão
      DistritoNomeCargo
      Viana do CasteloTiago RegoPresidente
       Aveiro Cátia Camisão Vice-presidente
       PortoJoaquim Lima Vice-presidente
       GuardaAntónio BicoTesoureiro
       BragaCátia FradiqueSecretária
       PortalegreJoão Diogo CarlosVogal
       Viana do CasteloRui MaiaVogal
       Porto Teresa Couto Vogal Suplente
       LeiriaRodrigo GasparVogal Suplente
    • Mesa Assembleia Geral
      DistritoNomeCargo
      PortoJúlio OliveiraPresidente
      FaroNuno António Vice-Presidente
      BragaPatrícia Azevedo Secretária
      ViseuAdélio Figueiredo Secretário
      SantarémAntónio CraveiroSecretário
    • Conselho Fiscal
      DistritoNomeCargo
      ÉvoraJosé JaneirinhoPresidente
      ViseuMárcio SantosVice-Presidente
      Viana do CasteloDiana CerqueiraSecretária
      LeiriaLuís Pinto Secretário
      AveiroPaulo RodriguesSecretário
    • Conselho Inter Regional
      DistritoNomeCargo
      GuardaDavide GarciaPresidente
      Viana do CasteloAna Paula DiasVice-Presidente
      ÉvoraLuís SampaioVice-Presidente
      CoimbraMaria de Lurdes SilvaConselheira
       PortoMário Gaspar Conselheiro
       FunchalMara SilvaConselheira
       GuardaRui PimentaConselheiro
       SantarémMarisa Chambel Conselheira
       FaroAndré OliveiraConselheiro
       BragançaJoel SoaresConselheiro
       AveiroAna CastroConselheira
      São Miguel – AçoresJoão Pereira Conselheiro
       BragaHélder MartinsConselheiro
       Vila RealOrísia MacedoConselheira
       Castelo BrancoJosé Luís PiresConselheiro
       SetúbalRolf GrafConselheiro
       Viseu Sónia TelesConselheira
       LeiriaMauro GonçalvesConselheiro
       Lisboa Naguesda GomesConselheira

    • Capítulo I – Princípios Gerais
      Artigo Primeiro (natureza)

      A “FNAJ” – Federação de Associações Juvenis Locais, adiante designada por Federação, é uma pessoa colectiva constituída por tempo indeterminado pelas associações juvenis e de carácter juvenil e tem a sua sede no concelho do Porto.

      Artigo Segundo (objectivos)

      Representar as associações juvenis de âmbito local e as suas Federações Regionais, defendendo as suas aspirações e lutando pela resolução dos seus problemas; promover o associativismo enquanto instrumento da participação activa dos jovens na vida das comunidades locais e agentes de desenvolvimento; estimular a educação cívica e associativa dos jovens.

      Artigo Terceiro (actuação)

      No prosseguimento dos citados objectivos a Federação manterá um total respeito pela autonomia da cada associação.

    • Capítulo II – Membros
      Artigo Quarto (membros)

      Um – Podem ser membros da Federação as associações juvenis de base local e regional, de carácter apartidário e não confessional, que se identifiquem com os objectivos constantes destes estatutos e regulamentos a aprovar.

      Dois – Para efeitos do número anterior estabelece-se que são associações juvenis aquelas que tenham personalidade jurídica, pelo menos sessenta por cento de sócios com menos de trinta anos, e desenvolvam actividades tendo como agentes e destinatários jovens e , ainda, as Federações constituídas maioritariamente por associações juvenis.

      Três – As associações que integram a Federação à data da aprovação destes estatutos são considerados membros fundadores.

      Artigo Quinto (processo de admissão)

      Um – A fixação dos procedimentos a adoptar para inscrição na Federação e a deliberação sobre os pedidos de adesão são da responsabilidade da Direcção.

      Dois – Em situações excepcionais devidamente justificadas poderá ser aceite a inscrição provisória, pelo prazo máximo de um ano, de associações que não cumpram alguma das condições expressas no ponto dois do artigo quarto.

      Artigo Sexto (exclusão)

      Um – As Associações que deixem de cumprir, por um período superior a um ano, alguma das condições estabelecidas no ponto dois do artigo quarto serão suspensas por um ano da sua qualidade de membros de federação. Findo esse período e mantendo-se a situação será excluída da Federação.

      Dois – Cabe à Direcção tomar as medidas adequadas à avaliação dessas condições e propor à Assembleia Geral os procedimentos a efectuar.

      Artigo Sétimo (direitos e deveres)

      Um – São direitos dos membros:

      a) Eleger e ser eleito para os corpos gerentes;
      b) Participar na actividade da federação;
      c) Ser informado sobre a vida da Federação e solicitar todos os esclarecimentos sobre o seu funcionamento;

      Dois – São deveres dos membros:

      a) Participar na vida da Federação, contribuindo para o seu bom nome e engrandecimento;
      b) Cumprir as disposições estatutárias e respeitar as decisões dos órgãos da federação;
      c) Desempenhar os cargos para os quais foram eleitos;
      d) Pagar a quotização estabelecida.

    • Capítulo III – Órgãos
      Artigo Oitavo (órgãos)

      São órgãos da Federação:

      a) A Assembleia Geral;
      b) O Conselho Inter – Regional;
      c) A Direcção;
      d) O Conselho Fiscal.

      Artigo Nono (Assembleia Geral)

      Um – A Assembleia Geral, é constituída por todos os membros no pleno gozo dos seus direitos.

      Dois – A forma de funcionamento e convenção da Assembleia Geral é feita segundo o estatuído nos artigos 173º, 174º e 175º do Código Civil.

      Três – A Assembleia Geral pode pronunciar-se sobre todos os assuntos da vida da Federação, sendo da sua exclusiva competência:

      a) A alteração dos estatutos, por maioria qualificada de três quartos;
      b) A definição das grandes linhas de actuação da Federação:
      c) A apreciação e deliberação sobre o relatório de Contas e de Actividades;
      d) A eleição dos membros dos órgãos da Federação;
      e) Outras deliberações previstas na lei, como sendo competências exclusiva da Assembleia Geral.

      Quatro – As associações serão representadas na Assembleia Geral por um elemento por si designado.

      Cinco – As associações que, simultaneamente, estão inscritas na FNAJ e em Federações Regionais também inscritas na FNAJ, serão por estas representadas na Assembleia Geral, desde de que, em cada reunião, não manifestem posição contrária.

      Seis – A Assembleia Geral será dirigida por uma Mesa composta por um numero ímpar de elementos no mínimo de três, em que um será o Presidente.

      Artigo Décimo (Conselho Inter-Regional)

      Um – O Conselho Inter-Regional é o órgão que, entre as Assembleias, avalia o desenvolvimento das linhas gerais de actuação da federação, cabendo-lhe aprovar as medidas a tomar para concretização das decisões da Assembleia.

      Dois – O Conselho Inter-Regional é constituído por um numero ímpar de elementos, entre onze e vinte e um, sendo um o presidente, sendo obrigatório que estejam representadas associações de pelo menos metade dos distritos ou regiões autónomas.

      Três – O Conselho Inter-Regional reúne ordinariamente uma vez por quadrimestre quando convocado pelo seu presidente ou, extraordinariamente a pedido da direcção ou de um quinto dos membros.

      Quatro – Compete ao Conselho Inter-Regional:

      a) Dar parecer sobre o Plano de Actividades e Orçamento da Federação;
      b) Dar parecer sobre o Relatório da Contas e Actividades da Gerência;
      c) Dar pareceres, quanto solicitamos pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral;
      d) Exercer outras competências que o Regulamento Interno e a Assembleia Geral nele delegar.

      Cinco – O Presidente da Direcção tem assento de pleno direito no Conselho Inter-Regional.

      Seis – Os restantes elementos dos corpos gerentes e os presidentes das Federações Regionais podem participar nas reuniões do Conselho Inter-Regional.

      Artigo Décimo Primeiro (Direcção)

      Um – A Direcção é o órgão executivo da Federação, sendo constituída por um número ímpar de elementos, entre cinco e onze, um dos quais será o Presidente, um Tesoureiro e um Secretário.

      Dois – A convocação e forma de funcionamento da direcção é feita segundo o artigo 171º do Código Civil.

      Três – Compete à Direcção a gestão regular de toda a actividade e designadamente:

      a) Gerir o património da Federação e os seus recursos financeiros;
      b) Elaborar o plano de Actividades e Orçamento e o Relatório e Contas da Gerência.

      Quatro – Por impedimento do presidente as competências estabelecidas no número anterior podem ser delegadas noutro membro da direcção com a aprovação desta.

      Artigo Décimo Segundo (Conselho Fiscal)

      Um – O Conselho Fiscal é composto por um numero ímpar de elementos, no mínimo de três, em que um será o Presidente. Competindo-lhe nomeadamente, a fiscalização dos administrativos e financeiros da Direcção, dar parecer sobre o relatório de contas e sobre os actos que impliquem aumento ou diminuição das receitas sociais.

      Dois – A forma de convocação e funcionamento do Conselho Fiscal é feita segundo o previsto no artigo 171º do Código Civil.

      Artigo Décimo Terceiro (eleição)

      Um – Os órgãos da Federação são eleitos por maioria qualificada de dois terços.

      Dois – Se após a realização de dois actos eleitorais nenhuma das listas obtiver dois terços dos votos. Será realizado um terceiro acto eleitoral do qual sairá vencedor a lista que obtiver maior número de votos.

      Três – O processo eleitoral será definido em Regulamento Interno.

      Artigo Décimo Quarto (mandato)

      A duração do mandato dos órgãos é de dois anos.

    • Capítulo IV – Receitas
      Artigo Décimo Quinto (receitas)

      a) Quotização dos membros nos termos a definir pela Assembleia Geral;
      b) Subsídios de entidades públicas ou privadas;
      c) Produtos da venda de publicações próprias ou de realização de actividades;
      d) Quaisquer outras receitas que lhe sejam atribuídas.

      Artigo Décimo Sexto (alteração de estatutos)

      Os presentes estatutos só poderão ser alterados em assembleia Geral, expressamente convocada para o efeito, com a antecedência mínima de trinta dias, por iniciativa de quaisquer dos órgãos sociais ou por um terço dos associados no pleno gozo dos seus direitos, só podendo as alterações serem aprovadas por três quartos dos associados presentes.

      Artigo Décimo Sétimo (disposições finais)

      No que estes estatutos forem omissos regem as demais leis gerais do país aplicáveis ás associações, os Regulamentos Internos e as deliberações da Assembleia Geral.


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    • CAPITULO 1 – PROCESSO ELEITORAL
      Artigo 1º (convocação das eleições)

      As eleições para os novos corpos gerentes serão realizadas no decorrer dos últimos dois meses de mandato, salvo decisão em contrário da Assembleia Geral.
      A convocatória será efectuada com antecedência mínima de quinze dias úteis.
      Quando se realizem eleições antecipadas, em face da aplicação do disposto artigo 9º, elas serão convocadas com a antecedência mínima de quinze dias úteis e máxima de trinta dias úteis.
      Artigo 2º (Prazo para apresentação de listas)

      As listas terão que ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral com um mínimo de 96 horas de antecedência em relação à data das eleições.
      Será concedido às listas um prazo suplementar, único e impreterível, de 48 horas, para suprir irregularidades detectadas na constituição das listas.
      Artigo 3º (constituição das listas)

      As listas deverão apresentar o seguinte número de candidatos:
      a) Mesa da Assembleia Geral: 5 efectivos;
      b) Conselho Inter-Regional: entre 11 e 21 efectivos;
      c) Direcção: entre 5 e 11 efectivos e até 3 suplentes;
      d) Conselho Fiscal: 5 efectivos.

      Artigo 4º (funcionamento da assembleia eleitoral)

      A Assembleia Eleitoral funcionará entre 15 e as 17 horas do dia designado, que terá que ser um Sábado ou um feriado nacional, salvo se antes dessa hora já tiverem votado todas as associações sócias da FNAJ.
      A eleição é feita por voto secreto.
      É admitido o voto por procuração, que ser feita em papel timbrado da associação em causa.
      As listas serão votadas em bloco, salvo se houver eleições antecipadas para um dos órgãos.
      O escrutínio é público, sendo os resultados apurados, depois de conferidos pelos membros da Mesa, anunciados imediatamente.
      Artigo 5º (irregularidades do processo eleitoral)

      A eleição de listas com irregularidades que não tenham sido detectadas nos termos do n.º 2 do artigo 2º, bem como o desrespeito pelas regras eleitorais definidas nos Estatutos e no presente Regulamento, são passíveis de impugnação a apresentar no prazo de cinco dias úteis à Mesa da Assembleia Geral.
      A Mesa da Assembleia Geral terá um prazo de cinco dias úteis para marcar uma Assembleia Geral terá um prazo máximo de dez dias úteis após a convocatória, para apreciar o pedido de impugnação.
      A apresentação de pedido de impugnação nos termos atrás referidos suspende a entrada em funções dos novos corpos gerentes.
      Caso a Assembleia Geral decida pela improcedência da impugnação a tomada de posse dos órgãos eleitos terá lugar nessa própria Assembleia.

    • CAPITULO 2 – QUOTIZAÇÕES
      Artigo 6º (quotizações)

      As quotas são devidas a partir do dia 31 de Janeiro do ano a que se reportam.
      As associações com quotas em débito não poderão participar nas deliberações das Assembleias Gerias.
      No caso das Assembleias Gerais Eleitorais só poderão participar as associações com quotas em dia no momento da convocatória.

    • CAPITULO 3 – EXERCÍCIO E PERDA DE MANDATO
      Artigo 7º (causas de substituição de elementos)

      A substituição de elementos dos corpos gerentes poderá ocorrer:
      a) Por substituição de representantes de associações no Conselho Inter-Regional;
      b) Por desistência;
      c) Por perda de mandato.

      As substituições nos termos da alínea a) do ponto anterior são solicitadas pela associação e carecem de aprovação pelo Conselho Inter-Regional.
      Os pedidos de desistência são remetidos ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
      Artigo 8º (causas de perda de mandato)

      Perdem o mandato os membros eleitos para os Órgãos que:
      a) Dêem mais de cinco faltas injustificadas às reuniões do respectivo órgão;
      b) Reiteradamente ponham em causa as finalidades da Federação e o movimento associativo juvenil.

      A declaração de perda de mandato nos termos da alínea a) do número anterior è da competência do órgão em causa.
      A declaração de perda de mandato nos termos da alínea b) do n.º 1 è da competência da Assembleia Geral.
      Artigo 9º (procedimentos de substituição)

      Em caso de desistência ou perda de mandato do presidente de um órgão será o mesmo substituído pelo elemento posicionado imediatamente a seguir na respectiva lista.
      A substituição do presidente apenas poderá ser feita uma vez, sob pena de perda de mandato do órgão.
      Nos casos de desistência ou perda de mandato os elementos em falta serão substituídos pelos suplentes, se existirem.
      Na falta de suplentes os elementos em falta poderão ainda ser substituídos por eleição em Assembleia Geral.
      O procedimento previsto no número anterior apenas poderá ocorrer uma vez ao longo do mandato e não poderá abranger mais do 1/3 dos elementos do órgão.
      Se, após esgotado estes procedimentos, se verificar que não restam em funções pelo menos 2/3 dos elementos do órgão, será declarada a realização de eleições antecipadas, nos termos do artigo 1º.
      A verificação da situação prevista no número anterior no órgão Direcção implica a convocação de eleições antecipadas para todos os órgãos, o que também se aplica se ocorrer o previsto no n.º 2 deste artigo.
      Artigo 10º (despesas de deslocação)

      A direcção deverá informar o Conselho Inter-Regional, no início de cada ano, sobre os critérios de pagamento das despesas de deslocação feitas pelos membros dos corpos gerentes ao serviço da Federação.


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    Imagem Gráfica Original

    Imagem Gráfica Preto e Branco


  • FAJAlg – Federação das Associaçãoes Juvenis do Algarve

    FAJDA – Federação Associações Juvenis do Distrito de Aveiro

    FAJDC – Federação Associações Juvenis do Distrito de Coimbra

    FAJDG – Federação Associações Juvenis Distrito da Guarda

    FNAJ – Federação Nacional das Associações Juvenis

    FAJUB – Federação Associações Juvenis do Distrito de Braga

    FAJDCB – Federação das Ass. Juvenis do Dis. de Castelo Branco

    FAJDL – Federação das Associações Juvenis do Distrito de Leiria

    FAJDP – Federação Associações Juvenis Distrito do Porto

    FAJUVIS – Federação Associações Juvenis do Distrito de Viseu

    FAJUDIS – Federação Ass.Juvenis do Distrito de Santarém

    FAJDVC – Federação Ass. Juvenis do Dis. de Viana do Castelo

    FRAJAL – Federação das Associações Juvenis do Alentejo


  • Todas as Associações Juvenis legalmente constituídas podem filiar-se na FNAJ.Para Ser Filiado na FNAJ é necessário:

    • Preencher e enviar para a FNAJ o impresso de Filiação
    • Juntar cheque para pagamento da Jóia de Inscrição de 25 € e da primeira anuidade de 35€
    • Enviar Fotocópia da escritura de constituição que contenha os respectivos estatutos
    • Enviar Fotocópia do extracto de publicação no Diário da República
    • Enviar relação dos corpos gerentes com indicação do período de mandato
    • Enviar Fotocópia do número de Contribuinte

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